Projeto de Lei busca recuperar a auto-estima das mulheres que fazem mastectomia (Retirada dos seios)

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A saúde da mulher tem sido uma das preocupações do nosso mandato legislativo. Através da indicação de Projetos de Lei junto a Alerj, temos alcançado algumas vitórias, como a aprovação em novembro do ano de passado, da Lei 7115/2015, mais conhecida como a “Lei do Direito ao Aleitamento Materno”, e decreta que o estabelecimento que proibir ou constranger o aleitamento materno em suas instalações estará sujeito a multa.

Pensando no bem estar e na qualidade de vida das mulheres, iniciamos 2016 apresentando mais um Projeto de Lei neste sentido. Trata-se do PL nº 1361/2016, que obriga o Poder Executivo a implantar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização da técnica de dermopigmentação em mulheres que efetuaram mastectomia (remoção da mama) em decorrência do câncer de mama. O objetivo é de redesenhar a aréola e mamilo do(s) seio(s), através da técnica de dermopigmentação.



Com a aprovação do PL 1361, as mulheres mastectomizadas, terão acesso não só a reconstrução do seio como também do mamilo. Com esse procedimento estaremos ajudando na recuperação e na auto-estima das pacientes que passaram por essa intervenção. No fim das contas, o projeto permitirá que a mulher se reconstrua em todos os sentidos. 

O PL 1361/2016 segue agora para análise e votação nas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.

Conheça o projeto na íntegra: http://www.alerj.rj.gov.br/processo3.htm

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