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PROJETO DE LEI INCENTIVA A FABRICAÇÃO DE “BONECOS COM DEFICIÊNCIAS” PARA QUE CRIANÇAS RESPEITEM A DIVERSIDADE E COMBATAM O PRECONCEITO
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Nosso último Projeto de Lei protocolado no mês de maio foi o PL nº 1925/2016, que autoriza o poder executivo a conceder isenção fiscal na produção e comercialização de “bonecos com deficiências” às empresas que vendem ou fabricam esses produtos. Dez por cento, no mínimo, dos bonecos comercializados e fabricados em cada estabelecimento, deverão ser “bonecos com deficiência”.
Entende-se por “bonecos com deficiência” brinquedos que apresentem características ou usem objetos próprios de pessoas com algum tipo de deficiência, tais como portadores de microcefalia, síndrome de down, cadeira de rodas, óculos, bengalas, muletas, aparelhos auditivos. Além de deficiências, o projeto prevê ainda incluir as características de pessoas que representam outras minorias, como bonecos com marcas de nascença, por exemplo.
Dados divulgados pelo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 revelam que 24% da população apresenta algum tipo de deficiência. Entretanto, os brinquedos comercializados apresentam estereótipos nos quais dificilmente as crianças se encaixam, bem como, raramente, representam as minorias sociais. Ao inserirmos brinquedos que apresentem tais características no mundo infantil, torna-se mais fácil a compreensão e aceitação natural dos colegas que apresentam algo diferente. Essa ação é uma maneira de ensinar valores, principalmente, o respeito pela diversidade, evitando o preconceito.
Desse modo, é possível inserir as crianças, desde pequenas, em um mundo de diversidade e de inclusão social.
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O projeto segue para análise a votação nas Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; Pessoa com Deficiência; e Economia Indústria e Comércio
Conheça o PL 1925/2016 na íntegra: http://migre.me/ubZoH
