Ainda no mês de maio, apresentamos o Projeto de Lei 1810/2016, que cria o SIOF - Sistema Informatizado de Orientação Farmacêutica, a ser obrigatoriamente utilizado em todas as unidades de saúde públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

O SIOF será constituído por um sistema automatizado que gera boletos informativos impressos, sendo aplicado na atividade de Atenção Farmacêutica, especificamente na orientação ao paciente, no momento em que lhe é prescrito o medicamento. As informações da prescrição médica (posologia e duração do tratamento) serão cadastradas em um Banco de Dados pelo farmacêutico, gerando um “boleto informativo” que deverá ser entregue ao paciente juntamente com o medicamento retirado nas farmácias localizadas nas unidades hospitalares citadas neste Projeto de Lei.

O acesso à informação é um direito básico do cidadão. Tratando-se de sua saúde então, torna-se fundamental. Mas o que vemos no dia-a-dia dos equipamentos de saúde em nosso Estado, é que esse acesso nem sempre lhe é garantido. Muitas vezes essa informação é inexiste, em outras ela é limitada. Uma dessas limitações é a utilização de linguagem imprópria, com tamanhos ou tipos de letras quase indecifráveis a olho nu. Quem sofre mais com as “letras de médico” são os o idosos e pessoas pouco letradas, que precisam da informação, mas que encontram dificuldade em assimilar este conteúdo.

A proposta do Projeto de Lei 1810/2016 é criar o SIOF - Sistema Informatizado de Orientação Farmacêutica, irá ainda além, estabelecendo um padrão, para que as informações imprescindíveis ao paciente estejam presentes, numa linguagem simples, para que esta cumpra sua função social.

O Projeto segue agora para as comissões de Constituição e Justiça / Saúde / Trabalho Legislação Social e Seguridade Social / Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle, para análise e votação.

Saiba mais sobre o PL 1810/2016, acessando: http://migre.me/u5UcD