Redes
Projeto de Lei protocolado permite que municípios da Baixada realizem distrato com a CEDAE
/
0
Comments
As falhas decorrentes do mau serviço prestado pela Cedae na distribuição da água e tratamento de esgoto, principalmente nos municípios da Baixada Fluminense, tem sido um sério problema para as administrações municipais.
Em Duque de Caxias, vivemos esse drama social com milhares de famílias sem abastecimento adequado.Sensibilizado com o problema, protocolei junto a mesa da Alerj no dia 26 de outubro, o Projeto de Lei nº 2204/2016, que autoriza a CEDAE a realizar distrato, dos serviços de água e esgoto, com os municípios da Baixada Fluminense que assim optarem.
No estado do Rio de Janeiro temos os exemplos positivos da municipalização da distribuição da água e do tratamento do esgoto, em cidades como Niterói (Águas de Niterói) e Petropólis (Águas do Imperador).
A adoção dessa medida trouxe inúmeros benefícios.
A exemplo destas e inúmeras outras práticas de sucesso da municipalização que vem ocorrendo no Brasil, faz-se necessário tomar providências urgentes na Baixada Fluminense.
Precisamos libertar estes municípios e seus munícipes desta exploração. Cada município deve ter a prerrogativa de pôr termo a contratos descumpridos pela má qualidade na prestação do serviço e descontinuidade do abastecimento.
O PL 2204 segue agora para tramitação nas Comissões da Alerj. Saiba mais sobre o PL 2204/2016, acessando: http://migre.me/voVeG
